O senador Jean Paul Prates (PT-RN) incluiu a ampliação do Auxílio-Gás em 2022 dentro de um projeto que altera as regras para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS).
O senador é relator de dois textos que buscam alternativas para a redução do preço dos combustíveis e apresentou detalhes da proposta nesta terça-feira (15).
O Auxílio-Gás é um programa federal destinado a beneficiar famílias de baixa renda com o custeio de parte do botijão.
O programa, criado em novembro do ano, prevê que 5,5 milhões de famílias de baixa renda sejam beneficiadas com a medida (vídeo abaixo).
Auxílio gás começa a ser pago a 5,5 milhões de famílias
De acordo com a proposta de Prates, o Auxílio-Gás passará a atingir o dobro de famílias.
“No exercício de 2022, o Auxílio-Gás dos Brasileiros atenderá, no mínimo, a 11 milhões de famílias”, incluiu o relator no projeto.
De acordo com o senador, a medida implica um incremento de R$ 1,9 bilhão ao orçamento do programa. Para arcar com a despesa extra, foram indicados recursos do pré-sal oriundos dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para quarta-feira (16) a votação das duas matérias relatadas por Prates.
Além da proposta que altera o cálculo do ICMS, está prevista a análise do texto que cria uma conta de estabilização para o preço do petróleo e derivados.
Até a votação, ainda cabe a apresentação de emendas – ou seja, sugestões de alterações – ao relatório apresentado pelo senador.
'Vilões da inflação', combustíveis bateram recorde de vendas em 2021
O que diz o parecer
O parecer apresentado pelo senador Jean Paul Prates impõe mudanças a um projeto aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.
Na avaliação do senador, o texto anterior apresenta “vícios de inconstitucionalidade insuperáveis” e ofende a autonomia dos estados e do Distrito Federal na regulação do ICMS.
Isso porque, conforme o texto avalizado pelos deputados, o ICMS deixaria de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. A proposta é que o tributo passe a ser um preço fixo, em reais, por litro de combustível.
Assim, se o preço ao consumidor subir por causa de custos de produção (alta do dólar e do petróleo), a tributação não ficará maior, como ocorre atualmente, pois a alíquota cobrada continuará sendo fixa em reais (R$ por litro).
Pela proposta, os estados teriam autonomia para definir, uma vez por ano, as próprias alíquotas de ICMS (em R$ por litro), desde que não ultrapassem o valor da média dos preços "usualmente praticados no mercado" nos últimos dois anos. E o valor desse tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes.
Segundo o senador, o texto não pode estabelecer uma “obrigatoriedade de utilização de alíquotas específicas, em reais, para os combustíveis”, mas deve deixar isso como uma “possibilidade”, de modo que cada estado possa utilizar se assim julgar conveniente. Se preferir, portanto, os estados e o DF poderiam continuar cobrando uma porcentagem sobre a venda.
Na proposta, o senador diz, ainda, que não pode ser aplicado um teto para as alíquotas do ICMS estadual, pois isso representaria “restrição severa à autonomia financeira dos entes federados, configurando ofensa ao pacto federativo”.
O senador propõe que, para racionalizar a tributação, seja adotada uma cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção). Isso evitaria, segundo ele, os reajustes "em cascata” dos combustíveis, traria ganhos de eficiência, redução de fraudes e desburocratização do setor.
Pelo texto, o ICMS incidirá uma única vez sobre o diesel, a gasolina e o biodiesel. Inicialmente, a gasolina não estava prevista nas negociações da proposta, mas, de acordo com o relator, passou a entrar na cobrança de uma alíquota única do imposto a pedido de senadores.
As alíquotas, de acordo com o parecer, serão uniformes em todo o território nacional e definidas em deliberação entre os estados e o Distrito Federal.
De acordo com o senador, a medida conta “com a simpatia dos governadores” e traz pontos que diminuem a resistência à implementação da proposta.
“Os preços do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autônomos e das empresas de logística e transporte de cargas, como também o preço da tarifa do transporte público coletivo urbano. Ou seja, impacta a inflação e a renda dos estratos sociais de menor capacidade econômica. A gasolina, a seu tempo, impacta não apenas a vida das famílias que dependem de veículos para seus deslocamentos, como também grande número de atividades comerciais exercidas de forma autônoma, e prejudicadas pela elevação do combustível”, escreveu Prates no parecer.
Outros projetos
No parecer, o senador também ressalta a importância da aprovação da proposta que contempla um programa estruturante de estabilização de preços internos dos combustíveis, com a formação de uma conta, por meio da utilização de recursos advindos da receita de dividendos da Petrobras devidos à União e do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, entre outras.
“Com sua aprovação, o Poder Executivo, se assim lhe convier, terá à mão instrumentos para mitigar os impactos internos da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional”, avaliou.
O relator defendeu ainda que a solução sobre os combustíveis aconteça também no âmbito das discussões sobre a reforma tributária, de modo a evitar que as propostas apresentadas no projeto tenham “vida curta”.