Projeto prevê distribuição gratuita de absorventes para alunas de escolas públicas
15/10/2019 - 10:03
O Projeto de Lei 4968/19 cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de cotas mensais.
Conforme a proposta, o programa será financiado pelo Ministério da Saúde e será implementado mediante a adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Apresentada pela deputada Marília Arraes (PT-PE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A deputada quer combater a falta de acesso a absorventes ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição dos produtos, além de reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual.
Ela lembra que lei municipal de igual teor foi instituída em junho de 2019 na cidade do Rio de Janeiro. “No caso, a distribuição será feita por meio de máquinas de reposição instaladas nos banheiros das escolas públicas da rede municipal”, esclareceu.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira
