A prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a fazer o cruzamento de dados das bases do governo, mudança que promete facilitar a atualização para os beneficiários do instituto.
A portaria com as novas regras foi assinada nesta quarta (2). Segundo o governo federal, as mudanças valerão para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.
Atualmente a prova de vida digital, que é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, é uma opção para os segurados que têm biometria facial registrada no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou seja, pelas bases de dados da carteira de motorista e do título de eleitor.
Cerca de 36 milhões de beneficiários devem fazer a prova de vida anualmente. O procedimento deve ser feito por todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético.
Segundo a advogada Fernanda Spoto Angeli Veloso, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), com o INSS digital e o cadastro eGov, o governo tem feito muitas atualizações do sistema e buscado unificar os dados. "Essa senha é muito importante, por isso que o governo hoje consegue fazer esse cruzamento de dados."
Segundo a especialista, muitas pessoas têm dificuldade de acesso à senha do portal Gov.br, por inconsistências cadastrais, como erros em nome e no CPF por exemplo. "Vejo na prática que muitas pessoas não conseguem ter acesso à senha e ficam à míngua, no limbo e precisam recorrer a alguma assistência jurídica ou a alguém que ajude a regularizar as senhas", afirma.
Obrigatoriedade da prova de vida
Em dezembro, o INSS prorrogou o início dos bloqueios de benefícios para segurados com a prova de vida vencida. Foram definidos dois calendários de prova de vida: um para segurados sem fazer o procedimento há mais tempo, entre 2020 e 2021, e outro de vencimentos conforme o mês de aniversário. O INSS havia definido que só começaria a bloquear benefícios sem comprovação no mês de aniversário a partir de julho de 2022.
Já no caso dos segurados que não realizaram o procedimento entre 2020 e 2021, o INSS definiu o calendário abaixo. Antes do anúncio das novas regras, o INSS havia estabelecido que os benefícios sem atualização cadastral até dezembro de 2020 teriam até fevereiro de 2022 para regularizar os dados. Especialistas entendem que o calendário perderá validade, mas o INSS não esclareceu a questão, que poderá estar detalhada na nova portaria.
| Vencimento da prova de vida | Competência de bloqueio |
| Até dezembro/2020 | Fevereiro/2022 |
| Janeiro a junho/2021 | Março/2022 |
| Julho e agosto/2021 | Abril/2022 |
| Setembro e outubro/2021 | Maio/2022 |
| Novembro e dezembro/2021 | Junho/2022 |
Os bancos oferecem a opção de realizar a prova de vida em caixas eletrônicos com uso de biometria (para quem tem cadastro da leitura da palma da mão ou da digital), pessoalmente nas agências e pelos aplicativos oficiais (em algumas instituições).
Idosos a partir de 80 anos e beneficiários com dificuldade de locomoção podem solicitar visita em domicílio ou em local informado.
O agendamento deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. Há ainda a opção de fazer o procedimento com procurador previamente cadastrado no órgão.
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