Governo pretende incluir gatilhos em PEC dos Combustíveis
A ideia é que autorização constitucional para redução temporária de tributos sobre energia e gasolina só seja feita mediante o cumprimento de dispositivos
O governo federal deve incluir no texto da PEC dos Combustíveis um conjunto de gatilhos para permitir a redução temporária de impostos sobre a energia e a gasolina.
O assunto será discutido em reunião marcada para quinta-feira (27) no Palácio do Planalto. A minuta da proposta já foi elaborada, mas ainda passa por alterações.
A ideia é que a iniciativa seja apresentada pelo futuro líder do governo no Senado Federal, Alexandre Silveira (PSD-MG), na primeira quinzena de fevereiro.
Segundo relatos feitos à CNN por três auxiliares presidenciais, a redução ou isenção do PIS/Cofins e do ICMS não poderá ser realizada sem o cumprimento de dispositivos.
O governo federal discute, para a gasolina e o diesel, por exemplo, condicionar a redução tributária a aumentos percentuais do barril de petróleo, do valor do dólar ou do preço nas refinarias.
Em relação à energia elétrica, a gestão federal considera fatores como o nível de águas dos reservatórios e represas e a mudança de bandeiras tarifárias.
Hoje, de acordo com assessores do governo, a maior dificuldade tem sido a de encontrar compensação financeira para eventuais renúncias fiscais.
A contrapartida não precisará ser incluída na PEC dos Combustíveis, mas o Palácio do Planalto pretende anunciar a alternativa para evitar a crítica de drible na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No sábado (22), o presidente Jair Bolsonaro disse que a iniciativa é “autorizativa e não impositiva”. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação, eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, disse.
A possibilidade de o governo federal incluir na proposta o ICMS provocou reação negativa de um grupo de governadores, para os quais a gestão federal quer responsabilizar novamente as unidades federativas pelo preço dos combustíveis.
