Créditos tributários devidos a empresas são uma anomalia do sistema fiscal brasileiro. Grosso modo, equivalem à restituição do imposto de renda: o contribuinte que pagou a mais tem direito de receber o estorno parcial. Entretanto, quando há um CNPJ no lugar do CPF, esse dinheiro não volta de forma simples.
A Anfavea (associação das montadoras) diz que os valores a receber retidos no estado de São Paulo já somam R$ 5 bilhões – e isso se refere apenas às fabricantes de automóveis.
Há muito mais dinheiro retido, já que essa estimativa não inclui os créditos federais gerados durante o programa Inovar-Auto, que vigorou de 2012 a 2017, e nem as dívidas de outros estados que têm linhas de produção em atividade.
Paulo Gomes, diretor técnico da equipe de tributos federais da BMS Projetos & Consultoria, diz que as montadoras perdem dinheiro por não conseguirem acompanhar as mudanças da legislação, que foi criada há mais de 50 anos.
Quem lucra com esse desconhecimento são as empresas especializadas na recuperação desses créditos – como a própria BMS, que atende a 18 fabricantes de veículos.
Grande parte do montante devido às montadoras vem de recálculos sobre o PIS/Cofins, além de tributos ligados à área trabalhista que permitem o reembolso parcial.
Segundo Tatiane Allem, diretora comercial da BMS, foram recuperados R$ 300 milhões ao longo de 2021 sem a necessidade de recorrer a ações judiciais.
Ir atrás desse dinheiro tornou-se importante para as montadoras em tempos de perda de rentabilidade e maior dificuldade em conseguir dinheiro junto às matrizes.
As marcas estão voltando seus investimentos para a eletrificação em mercados europeus, asiáticos e nos EUA. Há, portanto, menos capital para ser aplicado na América do Sul.
O problema dos créditos tributários se tornou conhecido quando a Audi divulgou a decisão de interromper a produção de carros no Brasil em 2021. O anúncio feito em setembro de 2020 vinculava a retomada ao recebimento de uma dívida gerada durante o Inovar-Auto.
O plano estabelecia um sistema de cotas de importação. Quem ultrapassasse o limite teria de pagar uma sobretaxa de 30% em cima do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Mas havia a promessa de reembolso às empresas que investissem na produção nacional. Na teoria, o governo federal devolveria a taxa extra a quem apostasse em fábricas no país.
As linhas de montagem foram ativadas, mas o dinheiro não voltou. No fim, a Audi optou por retomar as atividades fabris em São José dos Pinhais (PR), o que vai acontecer em breve. A fabricante alemã ainda negocia o recebimento da dívida, que ultrapassa os R$ 200 milhões.
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