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PLENÁRIO 29/09/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bosco Costa por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Bosco Costa

Troca da mesa Presidente Tiago Dimas por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Tiago Dimas

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/09/2021 às 16:47
Término
29/09/2021 às 21:22
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 4

  • REQ 1902/2021 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Wagner (PROS-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Luis Miranda (DEM-DF), Léo Moraes (PODE-RO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) - Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai à sanção (PL 6.610-G/2019).
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (Cidadania-PE).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal n. 1. (art. 161, II).
    • 11
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019.
    • 10
      Votação da Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, com parecer pela rejeição.
    • 9
      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, ressalvado o destaque.
    • 8
      Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, com parecer pela aprovação.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
    • 5
      Parecer proferido às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei no 6.610, de 2019.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei no 6.610, de 2019; e pela REJEIÇÃO da Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6610-D, de 2019.
  • PL 21/2020 - Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 38
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 21-A/2020).
    • 37
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).
    • 36
      Votação da Redação Final.
    • 35
      Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).
    • 34
      Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
    • 33
      Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).
    • 32
      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.
    • 31
      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • 30
      Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
    • 29
      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.
    • 28
      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • 27
      Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
    • 26
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as apensadas e o Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 25
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428.
    • 24
      Votação em turno único.
    • 23
      Retirado pelo autor.
    • 22
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 21
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 20
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 19
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
    • 18
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 17
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
    • 16
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 15
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 10.
    • 14
      Encerrada a discussão.
    • 13
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
    • 12
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • 10
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 21, de 2020; dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, e dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, e dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados, na forma do Substitutivo.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1374/2021 - Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Christino Aureo

    Passo a Passo

    • 29
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.374-A/2021).
    • 28
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
    • 27
      Votação da Redação Final.
    • 26
      Retirado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
    • 25
      Retirado o DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
    • 24
      Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
    • 23
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 22
      Aprovado a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
    • 21
      Votação em turno único.
    • 20
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 19
      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 18
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição das demais.
    • 17
      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 16
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição das demais.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 12
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 12