(10/04/2022) – A Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos afirmou, em nota assinada por seu presidente-executivo, José Velloso, ter recebido “com surpresa” o anúncio do Ministério da Economia de redução em mais 10% das tarifas de importação de máquinas e equipamentos classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
A resolução de número 318 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) – o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comercio Exterior (Cacex) – foi publicada no último dia 24 de março.
Segundo a nota da Abimaq, a decisão “contraria as reiteradas declarações de membros do Ministério da Economia de que a abertura comercial seria conduzida de forma transversal e combinada com uma agenda de melhoria no ambiente de negócios e na redução do Custo Brasil”.
Ainda de acordo com a entidade, a medida tampouco abrange horizontalmente insumos e bens finais, “não refletindo, assim, a opção do governo brasileiro por não escolher perdedores nacionais”.
A resolução representaria ainda um choque negativo para a competitividade das mais de 31 mil empresas brasileiras envolvidas, sobretudo em um momento em que a economia sofre gravemente com a desorganização das cadeias produtivas, a falta de insumos, a elevação dos custos de transporte e o alto preço do petróleo.
A Abimaq também rebateu a alegação do Ministério da Economia de que as medidas de estímulo à atividade econômica, como a redução da alíquota do IPI, a redução do IOF e do AFRMM, seriam suficientes para elevar a competitividade do setor a um nível adequado para fazer frente à abertura.
A entidade afirmou que a redução do IPI, por exemplo, impactou positivamente tanto bens importados como nacionais, embora tendo sido de apenas 25% da alíquota. Ademais, de acordo com a nota, “os ganhos de competitividade atribuídos a esta redução são para nós pequenos ou nulos, já que a quase totalidade dos bens grafados como BK e BIT não sofrem incidência de IPI”.
Já a redução do IOF “terá plenos efeitos na economia somente em 2028 e recaiu apenas em operações de câmbio. As alíquotas para as demais operações ficaram intactas, incluindo as operações de crédito”.
A nota destaca que “foi dito que a redução dos preços favoreceria os investimentos no Brasil. No entanto, a literatura econômica já comprovou que os investimentos são impulsionados quando o investidor tem previsibilidade, ambiente de negócios favorável, estabilidade econômica, mas, principalmente, expectativa de lucro e não simplesmente o preço das máquinas”.
E o documento da Abimaq conclui: “Por fim, é importante relembrar que entre os principais produtores mundiais de bens de capital, o Brasil é uma das únicas economias da América Latina que possui uma indústria de máquinas e equipamentos e que serve de plataforma de exportação para diversas economias, entre elas, Estados Unidos e União Europeia. Sinalizar que a medida visa possibilitar o acesso à inovação é mostrar desconhecimento sobre este setor produtivo”.
