Governo quer acabar com incentivos e onerar importação de peças

O plano de redução de benefícios fiscais encaminhado pelo governo ao Congresso esta semana ligou uma espécie de alerta na Anfavea, a associação que representa os interesses das fabricantes de veículos que mantém produção no País.  A entidade acompanhava as movimentações em torno do documento e se surpreendeu com as pretensões federais acerca de modificação no regime ex-tarifário, ferramenta que reduz imposto de importação para peças importadas.

Este incentivo, especificamente, é importante para as montadoras porque viabiliza a introdução de certas tecnologias veiculares que não tem fabricação nacional equivalente. A reportagem apurou que o clima na Anfavea sobre o plano ainda é de cautela e estudo sobre o tema, mas que a questão envolvendo o ex-tarifário está sendo observada mais de perto, uma vez que envolve a produção de determinados modelos de veículos com conteúdo importado e investimentos planejados em lançamentos.

“Um exemplo importante é o do câmbio automático. O mercado brasileiro ainda não oferece volume suficiente para que haja investimento em produção nacional do conjunto. O regime ex-tarifário viabiliza a existência de veículos que tenham este tipo de equipamento. Com um possível corte da alíquota ou extinção do incentivo, poderá se tornar inviável manter este tipo de modelo no País, assim como inibir a chegada de outros pela mesma razão”, disse uma fonte ligada às montadoras.

De acordo com a Reuters, a ideia do governo é dividida em duas frentes: a primeira, materializada no plano encaminhado ao Congresso, é deixar de prorrogar 20 benefícios que têm prazos de vigência até 2025, como é o caso, dentro do setor automotivo, dos regimes regionais do Nordeste e do Centro-Oeste. A segunda frente – e esta envolve o tema ex-tarifário – envolve um projeto de lei que propõe mudanças da alíquota do imposto de importação.

No caso dos regimes regionais, as montadoras esperam que as decisões do governo acerca do assunto não envolvam o que já foi acordado no passado via Rota 2030, ou seja, que os benefícios concedidos às empresas instaladas no Centro-Oeste e Nordeste tenham vigência até 2025. A respeito da possibilidade de que eles não sejam renovados no futuro, a visão dentro do setor é de que o ambiente da competição entre as fabricantes retome o equilíbrio do ponto de vista fiscal.

Por outro lado, espera-se que o tema volte a se tornar uma novela no futuro, assim como foi nos meses que antecederam a aprovação do Rota 2030 como lei – naquela época o texto original da política industrial não contemplava os regimes regionais, que foram sendo adicionados aos texto por membros das bancada de deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste, manobra que foi vista por pares do setor como entrave às discussões setoriais em benefício de interesses particulares das montadoras instaladas no Centro-Oeste e no Nordeste.

“Os regimes regionais já passaram por prorrogações que deram tempo às indústrias instaladas nessas localidades a equalizarem suas operações. Entendemos que uma hora isso teria que acabar para manter o equilíbrio no setor”, contou outra fonte da indústria automotiva.

No Nordeste, são duas as empresas beneficiadas pelo regime especial: a fabricante de baterias Moura, em Belo Jardim (PE), e a Stellantis, que produz veículos Fiat e Jeep em Goiana e chicotes em Jaboatão dos Guararapes, ambas em Pernambuco. Integrava também o grupo a Ford, que produzia veículos em Camaçari (BA) e em Horizonte (CE), de onde saíam os veículos Troller. Já no Centro-Oeste se beneficiam do regime regional de incentivos duas montadoras em Goiás, a Caoa, que mantém produção de veículos Hyundai e Caoa Chery em Anápolis, e a Mitsubishi, com fábrica em Catalão.

De acordo com o texto sancionado pela Presidência da República no ano passado, o crédito presumido do IPI, este o benefício concedido pelo regime, poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as montadoras precisam respeitar patamares mínimos prometidos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.

Procurada pela reportagem, a Anfavea informou que ainda vai estudar o assunto e que foi convocada uma reunião com um comitê de assuntos financeiros para tratar do assunto.