A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem, por unanimidade, em primeiro turno, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com impostos municipais (Refic). Pela proposta da prefeitura, os contribuintes poderão pagar débitos com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxa do lixo e outros com descontos de até 100% de multas e juros, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos menores. O projeto deve ser votado amanhã em segundo turno antes de ir para a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM). Pelo texto, os inadimplentes terão até 29 de janeiro de 2021 para aderir à iniciativa. A ideia, segundo o Executivo, é ajudar empresas e contribuintes que estão com dificuldades de quitar dívidas por causa da pandemia do Covid-19.
A proposta prevê cinco faixas de benefícios, a depender do parcelamento do saldo devedor. Quem optar por quitar o débito em parcela única, terá abatimento de 100% do valor dos juros e da multa moratória. Para parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 90% dos juros e de 80% da multa moratória. Quem refinanciar a dívida em até 12 parcelas terá abatimento de 70% dos juros e 60% da multa, com acréscimo de 0,5% ao mês.
Quem optar por refinanciamentos mais longos terá descontos menores. A opção de parcelamento em até 24 vezes tem exclusão de 50% do valor dos juros e de 40% da multa moratória, com acréscimo de 0,8% ao mês. No maior prazo, de 36 parcelas, a exclusão é de 30% dos juros e de 20% da multa, com acréscimo de 1% ao mês ou fração. Os pagamentos ocorreriam no dia 10 de cada mês e “os contribuintes com acordo de parcelamento normal vigente poderão aderir ao Refic Covid-19, em relação ao saldo devedor”.
Crise – O projeto não recebeu nenhuma abstenção ou voto contrário. Favorável à proposta, a líder do bloco PT/MDB, Professora Josete (PT) disse que, normalmente é crítica ao Programa de Recuperação Fiscal por ser uma prática que, na verdade, “premia o mal contribuinte”, mas que neste momento ele é necessário devido ao agravamento da crise economia que Curitiba já vinha enfrentando antes da pandemia do novo coronavírus. “Essa crise foi acentuada. E sabemos que há a necessidade, nesse ano, de termos algumas medidas que possibilitem aos devedores ter condições de negociar as dívidas e manter seu negócio funcionamento. Para que possam pagar, mesmo de forma parcelada, os débitos existentes”, afirmou.
“Sabemos que talvez não fosse o ideal, mas é o que podemos fazer dentro da lei. Tenho certeza de que vai ajudar muitas empresas, muitos empresários, muitas pessoas físicas a colocarem a sua vida em ordem, ou pelo menos tentarem colocar a sua vida em ordem”, disse Tico Kuzma (Pros).
