É evidente a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira e de estados e municípios. Eles representam 99% das empresas do país, são responsáveis por 55% dos empregos formais, 30% de toda a riqueza nacional e estão presentes em 100% das cidades, sendo a força viva da economia do Brasil. Por isso, apoiá-los, fortalecendo o empreendedorismo, é gerar renda, emprego, prosperidade e ainda expandir a arrecadação sem aumentar impostos. Se as grandes companhias têm menos dificuldades para se manter na crise, já que têm mais lastro financeiro, as pequenas e microempresas sofrem muito mais para equilibrar seus fluxos de caixa, o que deve continuar ocorrendo no curto e médio prazos.
A principal demanda dos empreendedores é por crédito, que tem um enorme impacto na vida de quem está começando novos negócios. Grande parte dos mais de 706 mil MEIs abertos desde o início da pandemia no estado de São Paulo é de pessoas que já empreendiam, mas que precisaram se formalizar justamente para ter acesso a empréstimos. Nacionalmente, cerca de metade das PMEs brasileiras procuraram por crédito, mas apenas 30% conseguiram ter seus empréstimos aprovados. Mesmo nos bancos que anunciaram facilidades para a concessão de linhas de crédito, o dinheiro não tem saído como previsto, o que tem freado ainda mais a recuperação econômica e deflagrado mudanças na administração, contabilidade e gestão tributária de diversos negócios.
Apesar das críticas à burocracia e às dificuldades que os bancos imputam às PMEs para ter acesso ao crédito, o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), principal medida de socorro para as micro e pequenas empresas, disponibilizou R$ 37,5 bilhões, por meio de 517 mil contratos. Agora, com o Pronampe permanente, a taxa praticada é a Selic mais um teto de 6% ao ano, e não mais de 1,25% ao ano. Apesar da alta nos juros, o programa segue sendo uma opção vantajosa para as empresas desse porte, já que os juros praticados no mercado para elas são ainda bem mais altos.
Ao mesmo tempo, o crédito para as PMEs também é considerado o catalisador para a criação de novos postos de trabalho. Enquanto os negócios de grande porte estão cada vez mais se digitalizando e automatizando processos, serão as micro e pequenas empresas que mais devem gerar trabalho para os 14 milhões de desempregados. Apesar de representarem 30% do PIB, mais da metade dos empregos formais (55%) está concentrada nos pequenos empreendimentos.
O apoio ao microempresário por meio de programas focados no crédito, na remissão de dívidas ou no parcelamento em longo prazo tem sido insuficiente no período da pandemia, como se queixa a maioria. O endividamento das PMEs nunca foi tão grande. Enquanto isso, empreendedores esperam por mais propostas na direção do aperfeiçoamento do ambiente de negócios e do fortalecimento das micro e pequenas empresas que contribuam para o estabelecimento de uma estratégia nacional de desenvolvimento. O empreendedorismo deve funcionar como vetor do exercício da livre iniciativa, da valorização do trabalho, da dignidade das pessoas e do pleno exercício da cidadania, especialmente em sua vertente econômica, princípios fundamentais de nossa república.
José Donizete Valentina é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
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