O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), a Portaria nº 1054 convocando aproximadamente 12 mil empresas fabricantes ou importadores que disponibilizaram seus produtos no Estado em 2020, para que comprovem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. Elas têm até o dia 31 de janeiro para inserir os dados no Sisrev/MS, o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral de Mato Grosso do Sul, implantado há dois anos e que já se tornou referência no país.
No primeiro ano de vigência, foram cadastradas 5.476 empresas no sistema que fizeram com que mais de 24 mil toneladas de embalagens em geral retornassem para o seu ciclo produtivo e não fossem indevidamente depositadas em aterros sanitários do Estado. “As empresas precisam comprovar a destinação adequada de ao menos 22% das embalagens em geral disponibilizadas no mercado no ano de 2020”, explicou a diretora-presidente em substituição do Imasul, Thaís Caramori.
As empresas que entenderem que não se enquadram na Logística Reversa de Embalagens em Geral, conforme disciplina o Decreto Estadual nº 15.340/2019, deverão enviar suas justificativas de não enquadramento por meio do formulário acessível aqui.
O Sisrev/MS encontra-se aberto e disponível neste link. Importante frisar que as empresas que se encontram regulares perante o Decreto Estadual nº 15.340/2019, por terem apresentado seus sistemas de Logística Reversa de Embalagens e cumprido as metas estabelecidas para o ano-base de 2019, também deverão se regularizar para o ciclo 2020.
O Imasul publicou Nota Explicativa e uma segunda edição do Manual de Uso do Sisrev/MS com todas as orientações necessárias para os usuários, desde a criação do login e senha até a apresentação dos relatórios.
Logística Reversa
A logística reversa consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários. Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em execução desde 2017 e por meio do Decreto Estadual nº 15.340, de 23 de dezembro de 2019 e da Resolução Semagro nº 698, de 11 de maio de 2020.
O gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, foi realizado por meio do Sisrev/MS, que tem uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender às necessidades de Mato Grosso do Sul a partir de um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
