Governo lançou um pacote de medidas de desburocratização na área trabalhista chamado de Descomplica Trabalhista.
Pagamento da primeira parcela do 13º deve ocorrer nesta segunda (30)| Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário termina nesta segunda-feira (30). A segunda parcela, no entanto, pode ser paga até 18 de dezembro. A opção pelo pagamento em uma ou duas parcelas cabe ao empregador. Os trabalhadores que pediram o adiantamento do 13º nas férias, entretanto, não recebem a primeira parcela agora, uma vez que já receberam.

O cálculo do valor é feito com base no salário de dezembro, exceto aqueles que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens, quando é aplicada a média anual. Além disso, os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida devem receber o 13º de forma integral. Por outro lado, quem teve o contrato suspenso na pandemia deve ter desconto o período para fins de cálculo do 13º.