Maria Cristina Peduzzi participou de um painel do Fórum Jurídico de Lisboa dedicado ao debate sobre a pandemia e suas repercussões no mercado de trabalho.

A presidente do TST disse que formas consolidadas de trabalho se tornaram obsoletas durante a pandemia, em detrimento de novas relações como o teletrabalho.

Levantamento do G1 aponta que o aumento da adesão das empresas ao home office por causa da pandemia fez disparar o número de ações nas Varas de Trabalho. No período de março a setembro deste ano, o número de processos subiu quase 263%, em comparação com o mesmo período de 2019.

Para especialistas, esse aumento se deve à falta de regras mais claras para a modalidade de trabalho, que leva insegurança jurídica tanto para empresas como para funcionários.

Em outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho, trabalho em home office, para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública para garantir a proteção dos trabalhadores.

Para a presidente do TST, o desafio do momento é produzir normas trabalhistas aptas a solucionar as demandas advindas das novas formas de produção e organização do trabalho, assegurando dignidade aos trabalhadores, segurança jurídica e incentivo à iniciativa privada.

“Nós consideramos que o teletrabalho que mantém o vínculo com as suas flexibilizações, que mantém a disciplina pelo vínculo tradicional de emprego, e essas novas formas de trabalho por meio de plataformas e aplicativos, pela internet, constituem sem dúvida uma preocupação pela necessidade de se assegurar segurança e saúde nesse ambiente de trabalho, para se assegurar que o trabalho digno persista”, afirmou.

Segundo a ministra, essas transformações no mercado de trabalho fizeram com que atividades antes desempenhadas por um vínculo de emprego passassem a ser prestadas de forma autônoma.

A presidente do TST destacou que é preciso compatibilizar as novas formas de relação com uma legislação específica, a fim de se garantir condições dignas de trabalho aos autônomos.

“Precisamos cuidar de alguma forma de se dosar, limitar a prestação diária de trabalho. Não é porque eu sou autônomo que vou trabalhar 20 horas por dia. É necessário que as condições mínimas civilizatórias, que preservem a saúde, não só do prestador mas de toda a sociedade, sejam implementadas e praticadas nas novas formas de trabalho”, afirmou.

Maria Cristina lembrou que a reforma trabalhista estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado e defendeu as negociações coletivas como forma de preencher as lacunas na legislação sobre essas novas formas de trabalho.

“É por meio da negociação coletiva que, não havendo uma legislação específica, poderá se disciplinar a novas formas que estão sendo prestadas de trabalho”, afirmou a ministra.

Mediador do painel, o ministro do TST Ives Gandra Martins Filho falou no mesmo sentido. Segundo ele, cada segmento deveria buscar soluções e não esperar uma legislação geral para resolver os problemas.

“Em matéria de teletrabalho, por exemplo, vamos encontrar as melhores formas, em vez de esperar uma legislação que venha a resolver todos os problemas, cada segmento resolver os seus através das negociações coletivas”. disse.