As negociações comerciais em curso entre Brasil e Estados Unidos sobre regras nas áreas de facilitação de comércio e boas práticas regulatórias têm o potencial de gerar economia de custos e maior competitividade para empresas que atuam nos dois países.

A conclusão está em uma publicação assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) e pelo Conselho Empresarial Brasil-EUA da Câmara de Comércio dos EUA. O documento foi encaminhado aos governos do Brasil e dos Estados Unidos.

Trata-se do Roadmap sobre Facilitação de Comércio e Boas Práticas Regulatórias Brasil-Estados Unido: principais pontos de interesse para a negociação de compromissos bilaterais. Para as entidades, a conclusão de acordos bilaterais sobre esses temas cumpriria a instrução dos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro de negociar um pacote bilateral de comércio ainda em 2020, conforme Declaração Conjunta, divulgada no último dia 7 de março, em Mar-a-Lago, nos Estados Unidos.

Brasil e Estados Unidos são parceiros importantes e de longa data nas áreas de comércio e de investimentos. O intercâmbio de bens e serviços foi superior a US$ 100 bilhões em 2019. Por sua vez, os investimentos diretos das empresas americanas no Brasil superam US$ 70 bilhões e os investimentos das empresas brasileiras nos Estados Unidos ultrapassam US$ 39 bilhões. Apesar dos números, há enormes oportunidades de ampliação desses fluxos.

“A conclusão de um pacote bilateral de comércio ainda em 2020 apresenta-se como uma estratégia viável de fortalecimento dos laços comerciais entre os dois países. Há muitos anos o setor privado brasileiro defende uma agenda mais ampla e ambiciosa com os americanos nessa vertente comercial”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

O acordo é defendido por trazer ganhos concretos para o setor privado dos dois países. “Os efeitos são muito práticos no dia a dia das empresas que atuam no comércio bilateral. Além de melhorar o ambiente de negócios e promover maior transparência e segurança jurídica, um acordo sobre esses temas reduziria burocracia e custos para exportadores e importadores em ambos os países”, ressalta Abrão Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil.

“O compromisso dos dois governos e seus times técnicos nos parece inabalável mesmo diante da pandemia. É o nosso papel como representantes dos setores privados colaborar com recomendações específicas como as contidas na publicação”, comenta Renata Brandao Vasconcellos, diretora sênior do Conselho Empresarial Brasil-EUA.

Para a Amcham Brasil, CNI e Conselho Empresarial Brasil-EUA, o resultado se tornará ainda mais relevante quando se considera que, uma vez superada a etapa crítica de combate à pandemia da Covid-19, será imprescindível adotar ações rápidas para impulsionar a retomada do comércio e dos investimentos bilaterais.

Medidas de facilitação de comércio podem reduzir em até 14% o custo das operações 

As medidas de facilitação de comércio sugeridas pelo roadmap buscam atacar a burocracia, os custos de transação e os atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens entre Brasil e Estados Unidos. O objetivo é proporcionar maior competitividade e eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países.

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a adoção de iniciativas dessa natureza pode reduzir os custos no comércio internacional em até 14%.

Essas medidas passam por temas como publicação de informações sobre legislações e custos do comércio exterior; consultas prévias sobre a introdução ou alteração de normas; revisão periódica de taxas e encargos do comércio exterior; desembaraço aduaneiro simplificado; gestão coordenada e cooperação aduaneira; emprego de ferramentas de gestão de risco na aduana; acordo de reconhecimento mútuo entre os programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) das aduanas dos dois países; e criação de um comitê bilateral para implementação e monitoramento contínuo dos compromissos.

"Brasil e Estados Unidos estão na reta final de negociação de um acordo bilateral de facilitação de comércio. Além desse tema, esperamos que o pacote comercial em discussão pelos dois países inclua outros capítulos não tarifários como comércio digital e boas práticas regulatórias. Será importante aproveitar os poucos meses que restam antes das eleições nos Estados Unidos para entregar resultados que terão efeito significativo sobre as nossas relações econômicas e prepararão o terreno para voos mais longos”, contextualiza Abrão Neto, da Amcham Brasil.

Boas práticas regulatórias promoverão transparência, coerência e segurança jurídica para a economia

A publicação aponta ainda que o estabelecimento de boas práticas regulatórias contribuiria para promover maior transparência, coerência na atuação dos órgãos de governo e segurança jurídica para a atividade econômica, com a consequente redução de custos e o estímulo ao crescimento e criação de empregos nos dois países.

“Comprometimentos bilaterais em boas práticas regulatórias (BPRs) sempre foram prioridades para o setor privado no Brasil e nos EUA.  Esses comprometimentos são mecanismos de controle de qualidade, necessários para o desenvolvimento de regulamentos por parte do poder público. Regulamentos desenvolvidos dentro de estruturas de BPR têm maior probabilidade de alcançar seus objetivos com eficácia e de minimizar as barreiras ao comércio internacional”, ressalta Renata.

Entre os compromissos bilaterais sugeridos está a publicação de uma agenda regulatória, com a indicação de possíveis regulamentos a serem desenvolvidos no ano-calendário, assim como a realização de consultas públicas, acompanhada da publicação de proposta do texto de futuro regulamento, com oportunidade para apresentação de comentários pelos interessados.

Outras medidas importantes seriam a realização de análises de impacto regulatório, como etapa necessária antes da publicação de novos regulamentos, e de avaliações retrospectivas dos regulamentos em vigor, com o objetivo de avaliar a necessidade de sua modificação ou revogação.

Para o setor privado, também é fundamental que os dois países firmem o compromisso de estabelecer um órgão central de coordenação regulatória, com o objetivo de evitar redundâncias e imprimir coerência com o processo regulatório interno, garantindo que os regulamentos de qualquer órgão governamental sejam desenvolvidos e publicados sob um conjunto consistente e uniforme de critérios em todo o governo.