Com 19 votos a favor a 15 contra, os vereadores de Curitiba aprovaram, ontem, em primeiro turno, o substitutivo geral à mensagem encaminhada pela Prefeitura na última semana estabelecendo infrações e sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da Covid-19. A segunda votação será hoje.
A proposição prevê advertência verbal para pessoas físicas flagradas sem máscara e multas que podem variar de R$ 150 a R$ 150 mil. São 11 as atitudes consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre elas deixar de usar máscara de proteção nos locais públicos ou de uso coletivo.
Se a lei for aprovada e sancioanda, estabelecimentos comerciais que não respeitarem as regras de combate à Covid podem sofrer embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, em caso de descumprimento das medidas sanitárias previstas para o período.
Protesto — Antes e durante a plenária virtual dos vereadores, um grupo com dezenas de pessoas fez uma manifestação em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. O protesto marcado pelas redes sociais reuniu grupos distintos,como aqueles que são contrários à vacina contra o novo coronavírus e fazem apologia ao uso da cloroquina.
Também havia outros contrários às possíveis multas e que defendem a ideia de que a os regramentos da saúde com relação à pandemia retiram a liberdade de ir e vir do cidadão. Curitiba e o Paraná estão em toque de recolher entre 23 e 5 horas desde a semana passada.
