Governo limita isenção de IPI de carro PcD, Anfavea critica medida
Anfavea critica medida que restringe acesso ao carro PcD
No meio do texto da Medida Provisória 1.034, publicada em 1º de março aumentando o imposto dos bancos para compensar a redução de imposto federal de combustível, há outra medida que afeta diretamente o setor de veículos. O governo limitou em R$ 70 mil o preço máximo para a aquisição de veículos para Pessoa com Deficiência (PcD) com isenção de IPI e ainda ampliou o prazo mínimo de troca do carro de dois para quatro anos.
Esse limite de preço é o mesmo que era praticado pelos estados para dar isenção do ICMS na compra de carros PcD. Mas o setor já reclamava havia tempo que esse valor estava muito defasado: estabelecido em 2008, ele nunca foi reajustado, apesar de a inflação oficial no período ter sido de mais de 100%. A Anfavea (associação dos fabricantes de veículos) criticou a medida.
“O atual teto, fixado há 13 anos, inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura as necessidades específicas do consumidor PcD. Este é mais um exemplo, entre tantos outros, do ambiente de distorção fiscal do País e que também ilustra a urgência da implementação da reforma tributária”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea. |
A Anfavea ressaltou que a inflação acumulada neste período ultrapassou 140% e a simples correção levaria limite de isenção para cerca de R$ 170 mil. Também lembrou que uma boa parte dos custos de produção do veículo depende de componentes importados, que desde 2008 viram o dólar subir de R$ 1,80 para os atuais R$ 5,60.
