O mercado de trabalho formal completou um ano sob os efeitos da Covid-19 registrando consequências distintas entre os setores e, no cômputo geral, um crescimento de empregos com carteira assinada. Houve fechamento de vagas em serviços, principal empregador do país, mas áreas como indústria e construção mais do que compensaram os cortes e garantiram o saldo positivo durante a crise.
No total, o mercado formal medido pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostrou resiliência e abriu 412 mil vagas de forma líquida (contratações menos demissões) nos 12 meses terminados em fevereiro.
O Caged mede apenas os contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dados do IBGE, que englobam também o mercado informal, mostram que a taxa de desocupação ficou em 13,5% em 2020, maior percentual em toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012.
Especialistas também têm questionado os dados do Caged após uma mudança de metodologia na apuração dos dados da pesquisa, efetuada em janeiro do ano passado. Desde então, as informações vêm do eSocial, sistema de escrituração que unificou diversas obrigações dos empregadores. Além de reunir mais informações na mesma base de dados, o novo Caged tornou obrigatório informar a admissão e demissão de empregados temporários. Antes, essa comunicação era facultativa.
Segundo pesquisador da FGV. Bruno Ottoni, há uma diferença de 74% entre o saldo de vagas registrado no Caged antigo e aquele extraído a partir dos dados do eSocial entre abril a dezembro de 2019 (período no qual há dados disponíveis para comparação entre as duas séries).
No Caged, o único setor impactado de forma negativa no período foi o de serviços, que depende mais fortemente da circulação de pessoas e fechou 107 mil vagas no período em meio às restrições de atividades e o isolamento da população.
Mas o setor não viu um fechamento de vagas de forma em todos os seus segmentos. Dentro do grupo, prejudicaram os números principalmente as áreas de alojamento e alimentação (corte de 267 mil postos em um ano), educação (menos 119 mil) e trasporte, armazenagem e correio (menos 53 mil).
Por outro lado, abriram vagas em serviços atividades como as administrativas (164 mil postos abertos) e as de informação e comunicação (mais 35 mil), que englobam empregados que conseguem trabalhar à distância ou que servem de suporte a esses profissionais (como no ramo de tecnologia). Também foram contratados profissionais de sáude humana (mais 139 mil postos) no ano da pandemia.
O grande campeão nos 12 meses da Covid foi o setor da indústria, com abertura de 175 mil vagas (puxadas sobretudo pela indústria da transformação). Construção veio logo em seguida, com 133 mil vagas abertas.
Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores, diz que as fábricas foram impactadas principalmente no começo da crise, mas começaram a se recuperar em grande parte por uma demanda alimentada pelas medidas do governo como o auxílio emergencial —que destinou quase R$ 300 bilhões à população e estimulou o consumo de bens duráveis.
Já a construção foi beneficiada por ter sido considerada uma atividade essencial, com funcionamento protegido pelos decretos sanitários, e também foi ajudada pela demanda do auxílio emergencial. “Foi um setor que praticamente não parou durante a pandemia”, afirma.
Fator considerado fundamental pelos especialistas para a preservação dos números durante a crise é o programa de manutenção de emprego, que permitiu corte temporário de salários e jornadas ou suspensões do contrato de trabalho em troca de um benefício do governo ao profissional afetado.
Todas as regiões abriram vagas durante a crise, mas o Sudeste ficou na lanterna, com um terço do desempenho do campeão Sul. Para Imaizumi, o estágio do contágio em 2020 (mais brando no Sul durante o ano passado, com menos necessidade de restrições) levou à discrepância.
Os números continuam mostrando aceleração na abertura de vagas em fevereiro, com 401,6 mil postos de trabalho criados. O Ministério da Economia já dá como certo o impacto das ações de isolamento nos dados a serem vistos nas próximas divulgações.
Houve saldo positivo nos cinco setores, liderados por serviços (abertura de 173,5 mil postos). Em seguida, ficaram indústria (93,6 mil postos), comércio (68,1 mil), construção (43,4 mil) e agropecuária (23,1 mil).
De acordo com o ministério, os números foram impulsionados por uma melhora na economia, por medidas do governo e também por um movimento sazonal em fevereiro –que tradicionalmente mostra melhora em serviços.
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o mercado de trabalho formal está se recuperando em altíssima velocidade e que o país está no caminho certo da recuperação da atividade, mas defendeu a vacinação da população para a atividade se recuperar de maneira firme.
“Precisamos vacinar em massa para que o brasileiro informal, os quase 40 milhões de invisíveis, não fiquem nessa escolha cruel entre sair e ser abatido pelo vírus ou ficar em casa se ser abatido pela fome. Precisamos da vacinação em massa”, disse o ministro.
Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, afirmou que a nova fase de fechamento de atividades por causa do avanço da pandemia traz preocupações e que será natural ver impacto nos números do mercado de trabalho.
“Pode, sim, ter piora nos dados. É natural que tenha. Houve um fechamento [de atividades] mais expressivo. Isso nos preocupa enquanto gestores e brasileiros”, afirmou Bianco ao ser perguntado sobre o tema. “Certamente, teremos os números caindo e, mais do que tudo, pessoas com possibilidade de perder emprego. Essa é nossa luta, para que possamos evitar isso”, disse.
Para mitigar os impactos da crise nos números, a equipe econômica prepara a recriação do programa de manutenção de emprego. A medida foi lançada em 2020 e permite o corte de salário e jornada ou suspensão de contrato em troca de um benefício do governo ao trabalhador afetado.
A adesão ao programa foi encerrada no ano passado e a medida ainda não foi relançada porque o desenho proposto pelo Ministério da Economia foi barrado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ideia era cortar recursos do seguro-desemprego para assegurar a permanência do trabalhador na empresa, o que transformaria a medida em uma espécie de “seguro-emprego”. Mas a ala política do governo convenceu Bolsonaro de que a medida poderia gerar críticas da opinião pública.
Por isso, o programa deve ser relançado por meio de crédito extraordinário —que fica fora do teto de gastos. Mas há insegurança jurídica na equipe econômica sobre a possibilidade de lançar o instrumento (que ficaria em torno de R$ 10 bilhões) antes de estarem concluídos os trâmites do Orçamento de 2021, que por sua vez está diante de um impasse jurídico para a sanção.
“Está demorando um pouco porque temos uma questão. Temos vários pontos fiscais a serem avaliados”, afirmou Bianco.
“Ainda que lancemos mão de crédito extraordinário, existe a preocupação de que não teremos a segurança necessária. Porque você poderia ter o espaço para fazer dentro do Orçamento e o crédito, constitucionalmente falando, está fora do Orçamento. E se não temos o Orçamento, isso cria uma insegurança para tudo isso”, disse o secretário.
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