A aprovação de um marco legal para o licenciamento ambiental ajudará o país a destravar importantes investimentos, estima o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Em entrevista à Revista da Indústria Brasileira, ele afirma que o texto aprovado na Câmara dos Deputados, agora em análise no Senado Federal, poderá atrair R$ 121,5 bilhões em novos investimentos nos próximos anos e ajudar a criar mais de 2,6 milhões novos postos de trabalho. “É uma enorme conquista para o Brasil”, comemora o senador. Confira a entrevista:

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Estudos mostram que, nos estados, o prazo para a obtenção da licença exige três fases de análises e pode chegar a levar quase sete anos. O texto da lei geral, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode reduzir esse prazo?

SÉRGIO PETECÃO - O estabelecimento e a redução dos prazos são dois dos itens mais presentes nos debates quando tratamos do licenciamento ambiental. Com o marco regulatório, existirão prazos bem definidos para todos os tipos de licenciamento.

Não há dúvidas de que isso é uma enorme conquista para todo o setor e para o Brasil. É inconcebível que, em alguns casos, as análises de projetos durassem longos anos, fazendo com que obras e iniciativas produtivas no país ficassem travadas. Essa demora e a falta de definição de prazos representa o triste cenário em que o país vive.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Quais pontos do texto aprovado o senhor considera serem mais relevantes?

SÉRGIO PETECÃO - O texto como um todo é bastante relevante, mas posso mencionar que a existência de um marco regulatório do licenciamento ambiental, por si só, é bastante importante. Houve um trabalho aprofundado e bastante técnico que equilibrou todas as questões ambientais, alinhando o Brasil ao rumo do desenvolvimento.

Além disso, o texto trouxe a necessária segurança jurídica para o produtor. Acredito veementemente que isso ajudará o país a destravar importantes investimentos.

O novo licenciamento vai melhorar a recuperação da qualidade ambiental e propiciar condições ao desenvolvimento social e econômico da população. Praticamente, resolverá o problema da clara ausência de prazos e permitirá a existência de um parâmetro legal para o custo dos processos no país inteiro. 

"É inconcebível que, em alguns casos, as análises de projetos durassem longos anos, fazendo com que obras e iniciativas produtivas no país ficassem travadas" - Sérgio Petecão

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - As novas regras podem agilizar novos investimentos?

SÉRGIO PETECÃO -  Não há como negar que as regras de licenciamento ambiental darão maior eficiência, previsibilidade, agilidade e isenção técnica às análises, eliminando o excesso de burocracia. Não é à toa que falamos que a proposta pode gerar R$ 121,5 bilhões em investimentos e mais de 2,6 milhões de novos postos de trabalho.

Alguns dados mostram que 52 hidroelétricas estão paradas em razão de problemas no licenciamento. Isso equivale a 21.908 MW, que seria o suficiente para atender 140 mil casas durante um mês. A ferrovia Transnordestina, que deveria estar pronta desde 2017, hoje sequer tem 30% de obra concluída, segundo dados apresentados pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - Como o senhor avalia o fim da exigência de licença ambiental para obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos e distribuição de energia elétrica de baixa tensão?

SÉRGIO PETECÃO -  São obras de baixíssimo impacto ambiental e de grande retorno para a sociedade. Muitas delas já estão prontas e tiveram que enfrentar a burocracia no processo de licenciamento ambiental muitas vezes. Não tem sentido a exigência de nova análise de licenciamento para a manutenção de uma obra que já foi realizada.

Vejo que os benefícios estão na construção de mais hidrelétricas, garantindo uma energia barata para a população, na melhoria e construção de rodovias com pedágios mais baratos, na construção de ferrovias para ajudar o escoamento da produção, no desenvolvimento em saneamento básico, no tratamento de esgoto e na construção de escolas, por exemplo.

Soube que há sete obras de saneamento básico paradas em razão de problemas no licenciamento, além de 59 relacionadas ao abastecimento de água de estados e municípios. O marco legal unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma geral comum a todos os entes da federação.

REVISTA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA - A OCDE recomenda diferentes regimes regulatórios para empreendimentos com maior ou menor grau de poluição. O texto em discussão no Senado vai nessa linha? 

SÉRGIO PETECÃO -  Há bastante consenso na estipulação de regimes regulatórios diferentes para cada tipo de empreendimento, a depender do impacto ambiental causado. Não se pode usar o mesmo procedimento que se usaria para abrir uma padaria para licenciar uma hidrelétrica. Naturalmente, essas diferenças foram compreendidas e bem definidas no texto aprovado na Câmara, que será apreciado agora no Senado.